Presidente da OAB-TO cobra Advise Brasil sobre suspensão de serviços

O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, remeteu, nesta segunda-feira, 12 de setembro, ofício ao presidente da Advise Brasil, José Carlos Costa Vargas, cobrando para que, no prazo de 24 horas, a empresa dê uma explicação pública sobre as mudanças na prestação de serviço para com os advogados.

“Ante a gigantesca celeuma e transtornos causados à Seccional Tocantins e seus advogados inscritos, solicitamos Vossa Senhoria para que, no prazo improrrogável de 24h, emita nota de retratação esclarecendo os respectivos pontos: I - Quais são ‘os motivos de força maior’; II – A nova proposta da empresa para os advogados; III - O funcionamento e a segurança dos advogados quanto aos futuros avisos de publicação, IV - Informe aos advogados que a Seccional jamais fora procurada para renovação dos serviços”, destaca o ofício.

A cobrança se fez necessária porque a Advise, sem avisar a OAB, enviou correspondência eletrônica para todos os advogados que “que por motivos de força maior” o contrato relativo às publicações jurídicas não foi renovado e que a empresa continuaria atendendo, sem qualquer custo, os advogados que possuíssem até 20 publicações mensais.

O contrato entre OAB e Advise se encerrou no final de 2015, mas os serviços não foram suspensos e empresa, ao contrário do que dá a entender na correspondência aos advogados, jamais procurou a OAB para qualquer negociação sobre eventual renovação. “Ademais, em nenhum momento a OAB-TO foi procurada para renovação do contrato, quiçá comunicada de eventual rescisão dos serviços. Com profunda estranheza a Diretoria da Seccional Tocantins foi surpreendia com o conteúdo constante na nota encaminhada pela Advise Brasil aos advogados, o que causou uma verdadeira insegurança jurídica aos profissionais que temem eventual perda de prazos processuais”, destaca a nota da OAB.