Para a OAB, Supremo Tribunal Federal está em boas mãos

Divulgação Walter Ohofugi e a ministra Carmén Lucia Brasília (Da OAB Nacional) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a ministra Cármen Lúcia tem “alma de advogada” apesar de tanto tempo na magistratura. Cármen tomou posse na tarde desta segunda-feira 12 de setembro como presidente do Supremo Tribunal Federal. É a segunda vez que uma mulher preside a Suprema Corte brasileira, Ellen Gracie foi a primeira (2006-2008). Lamachia afirmou em seu discurso que com ela o STF estará “em boas mãos”. Também estiveram na posse da nova presidente do STF, o Secretário-Geral da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, e o Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, além de dezenas de presidentes seccionais, entre eles o da OAB-TO, Walter Ohofugi.

“Não tenho dúvida de que o Supremo está em boas mãos. E acentuo que não é irrelevante o fato de a ministra ter sido forjada na militância da advocacia, que, segundo Ruy Barbosa, impõe ao advogado a missão de colocar o direito ‘em amparo dos indefesos, dos proscritos, das vítimas da opressão’. Esse sentido de missão social do direito a ministra Cármen Lúcia jamais perdeu. A magistratura não lhe ofuscou a alma de advogada. Ao contrário, incorporou-a no que tem de fundamental: sua essência humanista. Desejo-lhe, em nome da advocacia brasileira, êxito em sua nova missão”, disse Lamachia.

O presidente nacional da OAB também fez referência ao passado na advocacia do agora vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Ao vice-presidente Dias Toffoli, também egresso da advocacia, com passagens na Advocacia Geral da União, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral e há sete anos nesta Corte, estendo os mesmos votos, reconhecendo-lhe a dedicação com que se desempenhou em cada uma dessas funções”, afirmou.

Durante sua fala, Lamachia voltou a defender os devidos trâmites processuais e fez uma crítica específica à proposta que prevê o uso de provas ilegalmente coletadas, desde que feitas com boa fé. Essa proposta está contida no pacote de 10 medidas contra a corrupção proposta pelo Ministério Público.

“Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo. O Direito resulta de uma ciência sofisticada, que a humanidade levou séculos para moldar. Transgredi-lo é impor um retrocesso civilizatório, que, aí sim, agride a voz das ruas, frequentemente vulnerável à manipulação das facções”, declarou Lamachia.

Segundo ele, “não há justiça sumária”. “O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização. Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos, por exemplo, admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei”, disse o presidente nacional da OAB.

#Para cego ver

Imagem: Walter Ohofugi em foto pousada ao lado da ministra Cármen Lúcia