Prazo para tentar participar de lista tríplice do TRE se encerra quinta-feira, 10 de março

O prazo para fazer a inscrição e tentar participar da da lista tríplice que vai escolher o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) se encerra na próxima quinta-feira, 10 de março.
A lista já conta com dois advogados - Ângela Issa Haonat e Adwardys Barros Vinhal – e o edital vai escolher o terceiro nome. Os inscritos terão seus currículos analisado pelo Conselho Seccional da OAB no próximo dia 18 de março.

Abaixo, o edital completo:

EDITAL N.º 001/2016
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, no uso de suas atribuições legais com espeque nos artigos 94 da Constituição Federal c/c artigo 5º do Regulamento Geral da OAB, e ainda considerando o Ofício n.º 576/2016-PRESINDENCIA/ASPRE, da lavra do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, almejando tornar transparente, democrática e acessível à indicação de advogados da Classe de Juristas para compor o Tribunal Regional Eleitoral - Tocantins;

FAZ SABER aos senhores Advogados que acham-se abertas, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, as inscrições dos interessados a participarem do processo de escolha de uma das vagas que compõe a lista tríplice para concorrer ao cargo de Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, pertencentes à classe de Juristas, nos termos do art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal, em razão do término do primeiro biênio do biênio de João Olinto Garcia de Oliveira.

Já compõe a lista tríplice os advogados Ângela Issa Haonat e Adwardys Barros Vinhal, cabendo esta seleção a escolha de um novo advogado para formação da lista.

I – Os interessados deverão postular requerimento acompanhado dos respectivos documentos, a saber: I - Curriculum Vitae com foto; II – Comprovação de efetivo exercício profissional por 10 (dez) anos através de certidões expedidas por cartórios ou secretarias judiciais; III – Certidão negativa de feitos criminais da Justiça Federal e Estadual; IV – Certidão negativa de débitos junto a OAB; V – Certidão de inexistência de sanção disciplinar;

Os profissionais que possuem inscrição suplementar na OAB/TO ou que são inscritos na categoria suplementar em outro Conselho Seccional deverão apresentar no ato da inscrição as certidões elencadas nos itens: IV e V.


II – Após o recebimento das inscrições e prévia análise da documentação, a Presidência da OAB/TO submeterá os nomes dos advogados aptos ao Conselho Seccional na sessão designada para o dia 18/03/2016 a partir das 14h, ficado a cargo do colegiado, após votação, a escolha de 03 (três) advogados.

III – Os requerimentos deverão ser protocolizados na sede da OAB/TO, em Palmas.

Publique-se.

Palmas, 29 de fevereiro de 2016.


Walter Ohofugi Júnior
Presidente da OAB/TO