OAB oferece curso sobre a Nova Lei do Divórcio

Começa nesta quinta-feira, dia 05, um curso sobre a Nova Lei do Divórcio promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Um dos destaques do curso é a interatividade. As dúvidas dos participantes vão ser enviadas via internet para serem esclarecidas na hora pelos palestrantes.

O curso é telepresencial e começa a partir das 19 horas, na sala de treinamentos da OAB/TO e também nas subseções de Araguaína e Gurupi.

A inscrição pode ser feita no site da OAB/TO e custa R$ 20,00. O próximo curso será no dia 09 de agosto. O tema é Solução Extrajudicial de Controvérsias. Nova Lei do Divórcio

A lei acelerou o processo de divórcio consensual. Agora casais que queiram se divorciar estão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.

As regras entraram em vigor no dia 14 de julho e só valem para casais que concordarem com o divórcio e que não possuam filhos menores de idade. Na prática, para se divorciar em um cartório, era necessário um primeiro processo para conseguir a separação e um segundo para se divorciar. Agora só é necessária a etapa do divórcio. A medida acarretou principalmente em economia de recursos técnicos e financeiros para o Judiciário e também para os casais que pretendem se divorciar.

Mais informações pelo telefone: 63 3212-9624 ou no site http://www.oabto.org.br/cursos-esa/